TST - ED-AIRR - 95389/2003-900-04-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão e obscuridade, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 95389/2003-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade.

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