TST - ED-AIRR - 1323/1997-071-15-40


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1323/1997-071-15-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, esclarecimentos.

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