TST - ED-A e ED-RR - 685/2003-018-01-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração, exatamente por constituírem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, também, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A e ED-RR - 685/2003-018-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, os embargos de declaração,.

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