TST - AIRR - 1459/2004-006-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA A Corte de origem rejeitou o depoimento da testemunha indicada pela Ré por considerá-la suspeita, em razão da confusão com a figura do empregador. A mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 126 do TST. Ademais, a verificação de ofensa ao art. 5º, LV, da Carta Magna demandaria exame da legislação processual pertinente à suspeição ou impedimento de testemunhas. Assim, não há falar em violação direta a preceito constitucional, na forma exigida pelo art. 896, c, da CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL O Tribunal Regional consignou que restaram configurados os requisitos da relação de emprego. Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1459/2004-006-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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