TST - AIRR - 46817/2002-900-09-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO TESTEMUNHA SÚMULA Nº 357 DO TST Verificada a inexistência de prejuízo, não há falar em nulidade, nos termos do art. 794 da CLT. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional entendeu não haver sido comprovada a existência de vínculo empregatício. Verifica-se a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão na Súmula n° 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 46817/2002-900-09-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento cerceamento.

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