TST - AIRR - 791172/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ACÓRDÃO CONSISTENTE EM CERTIDÃO DE JULGAMENTO CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS O Eg. Tribunal Regional negou provimento ao Recurso Ordinário e adotou as razões de decidir da sentença, as quais afastaram expressamente a alegação da Reclamada de ausência de causa de pedir, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Incólume o art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 791172/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista preliminar de nulidade por, tribunal regional negou provimento.

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