TST - ED-RR - 1199/2003-010-10-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Não há omissão no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1199/2003-010-10-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição inexistência de omissão.

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