TST - RR - 757059/2001


20/abr/2006

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Demonstradoque o Recurso de Revista comportava conhecimento por violação legal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo conhecido e provido. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao não se manifestar sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, qual seja, as datas de rescisão do contrato de trabalho e da entrada em vigor do contrato de concessão, o Tribunal a quo incorreu em negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo RR - 757059/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento preliminar.

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