TST - A-AIRR - 2887/1997-029-15-00


20/abr/2006

AGRAVO SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA TERÇO CONSTITUCIONAL ÓBICE DA SÚMULA Nº 297, I, DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal versava, dentre outros temas, sobre supressão de instância e terço constitucional das férias. 2. O despacho-agravado denegou seguimento ao apelo, com lastro nas Súmulas nos 297, I, e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2887/1997-029-15-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo supressão de instância terço constitucional óbice da súmula nº, ausência de demonstração de desacerto do despacho-agravado garantia constitucional da, 5º, lxxviii) recurso protelatório aplicação de multa.

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