TST - ED-AIRR - 16765/2002-010-09-40


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de Declaração que se rejeitam, porque no julgado embargado a prestação jurisdicional foi completa e sem vícios formais previstos no art. 535 do CPC, mediante a incidência do contido na OJT nº 18 da SDI-1 deste Tribunal Superior.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 16765/2002-010-09-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, embargos de declaração que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›