TST - AIRR - 1735/2004-003-21-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. Não demonstrada a denunciada violação de texto constitucional, da forma direta e literal, como previsto na legislação disciplinadora do recurso de revista interposto em causas sujeitas ao rito sumaríssimo, não merece, efetivamente, ser admitido o apelo denegado. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1735/2004-003-21-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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