TST - AIRR - 60941/2002-900-04-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O e. Regional concluiu que a Autora prestou serviços, além daqueles para os quais estava enquadrada, cuja remuneração é mais onerosa, de forma que faz jus às diferenças salariais decorrentes do desvio de função. Dessa forma, para se chegar a entendimento contrário, necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância ordinária. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60941/2002-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, desvio de função.

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