TST - AIRR - 93/1997-251-02-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não demonstra violação direta de dispositivo constitucional. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93/1997-251-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução de sentença, artigo 896, § 2º, da clt.

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