TST - AIRR - 9760/2003-652-09-41


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE. Cerceamento de defesa não configurado ante a incúria da parte quanto à juntada dos documentos que entendia necessários, quer com a petição inicial (artigo 787 da CLT), quer em audiência (artigo 845 da CLT), milita contra suas pretensões. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9760/2003-652-09-41
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceio de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›