STJ - AgRg no Ag 631668 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0138094-5


17/dez/2004

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. FIXAÇÃO EM PATAMAR
RAZOÁVEL, COINCIDENTE COM PRECEDENTES DO STJ. REDUÇÃO INCABÍVEL.
1. Fixada a indenização pelo Tribunal a quo em valor razoável e
conforme a jurisprudência do STJ, descabe a pretensão de rediscussão
da matéria em sede especial, não se justificando a excepcional
intervenção desta Corte a respeito.
2. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 631668 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0138094-5
Fonte DJ 17.12.2004 p. 578
Tópicos civil e processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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