STJ - AgRg no Ag 595196 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0043133-0


17/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA DO
RECURSO ESPECIAL. CÓPIA AUSENTE. PEÇA ESSENCIAL. FORMAÇÃO DO
INSTRUMENTO.
1. É indispensável o traslado de todas as peças obrigatórias à
formação do agravo, importando a ausência de quaisquer delas no não
conhecimento do recurso, sendo responsabilidade do agravante zelar
pela completa formação do instrumento. Precedentes.
2. Eventuais vícios na formação do instrumento devem ser sanados na
instância a quo, sendo vedada sua regularização nesta instância
especial.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 595196 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0043133-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 566
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, decisão denegatória do recurso especial.

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