STJ - AgRg no Ag 617396 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0097523-3


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVANTES E DOS AGRAVADOS.
ÔNUS DOS AGRAVANTES. SUBSTABELECIMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
1. O substabelecimento não subsiste por si só, fazendo-se necessário
o traslado da procuração outorgada ao advogado substabelecente de
modo a comprovar a legítima outorga de poderes.
2. Consoante entendimento pacificado desta Corte, a procuração
outorgada ao advogado da parte agravada é peça obrigatória na
formação do instrumento.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 617396 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0097523-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 575
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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