TST - AIRR - 757143/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em qualquer violação legal ou afronta à Constituição Federal. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 757143/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão regional.

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