TST - AIRR - 765916/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 278 DA SDI-1 DO TST. Estando a decisão regional em consonância ao entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI-1 do TST, inviabilizado se mostra, em conformidade ao que preconiza a Súmula nº 333 do TST, o trânsito do recurso de revista. 2. INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INVERSÃO. Restam efetivamente aplicados os artigos de lei relativos ao ônus probatório quando, alegado pela reclamada fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a ela é imputado o encargo de demonstrar a veracidade de sua tese. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 765916/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, insalubridade, ausência de prova pericial.

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