TST - AIRR - 766018/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de horas extras e adicional noturno, com base na prova oral trazida pela reclamante. A inversão do ônus da prova, argumentada pela reclamada, não se caracteriza no presente feito, pois a reclamante se desincumbiu do ônus ao apresentar prova a confirmar seu pleito. Ilesos os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 766018/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inversão do ônus da prova.

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