TST - ED-RR - 650996/2000


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DO ART. 535 DO CPC. Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, os declaratórios não merecem ser providos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 650996/2000
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, pressupostos, inocorrência.

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