TST - RR - 23370/2002-900-01-00


20/abr/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O entendimento desta e. Corte Superior é no sentido de que, mesmo na vigência da CF/88, a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo (Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 23370/2002-900-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, o entendimento desta e.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›