TST - ED-RR - 1146/2002-108-03-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO REJEIÇÃO. 1. O Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à natureza da parcela denominada “PIRC”, que, no seu ver, era devida somente a partir da rescisão contratual, o que afastaria a tese da prescrição total. 2. O acórdão regional, no capítulo que julgou a prescrição, assentou que essa parcela foi fruto de alteração do pactuado ocorrido em 1999, ao passo que a demanda foi ajuizada em 2002, quando decorridos mais de dois anos da lesão do direito.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1146/2002-108-03-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão rejeição, o embargante atribui ao.

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