TST - ED-RR - 135636/2004-900-04-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. 1. O recurso de revista patronal foi parcialmente conhecido e provido pela Turma para afastar a condição de bancário do Reclamante até a sua transferência da empresa de informática para o Banco Reclamado em 01/02/97. 2. Ora, a conseqüência lógica do afastamento da condição de bancário até a mencionada data é a exclusão de toda e qualquer verba deferida em virtude do anterior reconhecimento da condição em comento, sendo, assim, desnecessário que se conste expressamente a ressalva na parte dispositiva do acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 135636/2004-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração acolhimento esclarecimentos adicionais, o recurso de revista.

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