TST - AIRR - 59789/2002-900-01-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. Tendo o Regional confirmado a inexistência de prova da ocorrência do dano moral, não merece conhecimento, por envolver o reexame de fatos e provas, o que é vedado, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59789/2002-900-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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