STJ - AgRg no REsp 479003 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0156452-1


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADA.
1. Não se conhece do recurso especial por suposta divergência
jurisprudencial quando o julgado apontado como paradigma não guarda
qualquer similitude fática com o aresto impugnado.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 479003 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0156452-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 420
Tópicos processual civil, agravo regimental no recurso especial, ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.

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