TST - RR - 650717/2000


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. CARACTERIZAÇÃO DA PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL. A pena de confissão não substitui a perícia técnica que continua sendo necessária para a apuração da periculosidade, por se tratar de prova técnica. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 650717/2000
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, pena de confissão, caracterização da periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›