TST - AIRR - 738309/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO DEFINITIVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. In casu, a pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula 126/TST pela impossibilidade de reexame fático.

Tribunal TST
Processo AIRR - 738309/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, substituição definitiva.

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