STJ - REsp 568912 / PB RECURSO ESPECIAL 2003/0140364-1


17/dez/2004

FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. JUROS MORATÓRIOS.
JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA.
CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E
STJ. SÚMULA 252 / STJ.
-É prescindível a juntada dos extratos à petição inicial.
- Pacificou-se o entendimento desta Corte quanto à inclusão do
índice do IPC no mês de março/90 (84,32%) na atualização dos
depósitos das contas vinculadas, devendo a sua efetiva aplicação ser
averiguada em sede de execução.
- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de
junho/87, maio/90, fevereiro/91 e março/91 são, respectivamente,
18,02% (LBC), 5,38% (BTN), 7,00% (TR) e 8,5% (TR), consoante
jurisprudência do pretório excelso e entendimento consolidado neste
Tribunal , inclusive através da Súmula 252/STJ.
- Remansosa ainda a jurisprudência sobre a incidência dos juros
moratórios na atualização monetária dos saldos do FGTS,
independentemente da movimentação da conta vinculada.
- Recurso especial da CEF conhecido e parcialmente provido.
- Recurso do autor conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 568912 / PB RECURSO ESPECIAL 2003/0140364-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 489
Tópicos fgts, extratos das contas vinculadas, juros moratórios.

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