TST - AG-AIRR - 18613/2002-900-02-00


20/abr/2006

AGRAVO REGIMENTAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 320 DO TST. PROVIMENTO. 1. O col. Tribunal Pleno desta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, por força do incidente suscitado no processo TST-RR-615.930/1999. 2. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o indeferimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 18613/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo regimental, cancelamento da orientação jurisprudencial n° 320 do tst, provimento.

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