STJ - REsp 366555 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0136301-0


17/dez/2004

PROCESSO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. Acórdão recorrido afinado com o entendimento iterativo desta
Corte quanto à inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos de
liquidação, ainda que a sentença exeqüenda não se tenha pronunciado
sobre eles, sem que isso implique em violação à coisa julgada ou em
preclusão.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 366555 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0136301-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 475
Tópicos processo civil, repetição de indébito, liquidação de sentença.

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