TST - AIRR - 1356/2002-072-02-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. É certo que a parte deve, em agravo de instrumento, atacar o fundamento contido na decisão denegatória, não podendo, contudo, com tal propósito, trazer, calcada no artigo 896 da CLT, novos fundamentos para destrancar o recurso de revista, como procedeu na espécie. Assim, face a inovação configurada, não merece análise a afronta aos dispositivos constitucionais, bem como a contrariedade à Súmula, invocada apenas nesta oportunidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1356/2002-072-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, inovação, não-provimento.

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