STJ - REsp 579199 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0163327-8


17/dez/2004

Direito processual civil. Recurso especial. Fundamentação
deficiente. Acórdão recorrido. Omissão.
- Não se conhece do recurso especial na parte em que se encontra
deficientemente fundamentado.
- Há omissão a ser suprida no acórdão que não analisa tema relevante
oportunamente suscitado.
Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 579199 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0163327-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 528
Tópicos direito processual civil.

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