TST - AIRR - 724/2001-029-04-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. OFENSA LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Inadmissível o recurso de revista embasado na tese de que o contato do autor com o agente periculoso para que incida o adicional de periculosidade deve se dar de forma permanente quando tal premissa fática não foi assentada no acórdão do Regional, onde apenas se registrou que não prosperava a tese da reclamada no sentido de que não incide o adicional em tela quando o contato com agente periculoso se dá de forma eventual e ou tempo extremamente reduzido. Incide, na espécie, as diretrizes contidas nas Súmulas nºs 126 e 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 724/2001-029-04-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, tempo de exposição.

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