TST - ED-AIRR - 1048/1997-020-01-40


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. In casu, pretende o agravante que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado foi omisso no que toca ao exame da tempestividade do recurso de revista, quando tal vício não se observa, servindo muito mais as presentes razões de embargos de declaração à demonstração do inconformismo da parte com a decisão promulgada, quando sua correção, se for o caso, o será por meio de recurso próprio e adequado. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1048/1997-020-01-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›