TST - RR - 745210/2001


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consubstanciada na Súmula n º 381, é no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º". Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 745210/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, correção monetária, salário.

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