TST - RR - 637047/2000


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da dicção da Súmula 392 do TST, não há que se questionar a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsias em torno do dano moral, no ambiente da relação de trabalho. Recurso de revista obstaculizado pela Súmula 333 do TST (CLT, art. 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS.

Tribunal TST
Processo RR - 637047/2000
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, dano moral competência da justiça do trabalho, diante da dicção da.

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