TST - AIRR - 99952/2003-900-04-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (OJ nº 177 DA SBDI-1 DO TST). Não colhe recurso de revista quando a decisão regional está em consonância coma iterativa e notória jurisprudência do TST. Aplicação da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99952/2003-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho (oj nº 177 da sbdi-1.

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