TST - AIRR - 37118/2002-900-09-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO IRREGULAR. DESERÇÃO. Dissenso jurisprudencial inadequado ou inespecífico e violações legais ou constitucionais não vislumbradas não permitem que o recurso de revista alcance conhecimento, nos termos das alíneas a e c, do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 37118/2002-900-09-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, custas processuais, recolhimento.

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