TST - ED-RR - 265/2002-005-10-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. ARTIGO 789, § 3º, DA CLT E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/93 DO TST. 1.Tendo em vista o provimento parcial do recurso de revista da Reclamada, rearbitra-se a condenação no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), cujas custas, de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), já foram satisfeitas pela Reclamada, que fica autorizada a levantar as diferenças recolhidas a maior tanto das custas quanto do depósito recursal. 2.Embargos de declaração providos para sanar omissão sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 265/2002-005-10-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, provimento parcial do recurso de revista da reclamada, redução do valor arbitrado à condenação.

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