STJ - REsp 658380 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0066367-1


17/dez/2004

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - QUESTÃO INCIDENTAL
- RECURSO ESPECIAL QUE DEVE FICAR RETIDO.
1 - Nas hipóteses em que o recurso especial é interposto contra
decisão que resolve questão incidente em processo de conhecimento,
cautelar ou de embargos à execução, aquele deve ficar retido até
que seja proferida decisão final. Assim sendo, esta Corte firmou o
entendimento de que, nesses casos, havendo o indevido processamento
do recurso (processamento prematuro), este deverá retornar ao
Tribunal de origem em observância ao art. 542, §3º do Código de
Processo Civil. (v.g. AGResp 534.624/SP, Rel. Ministra ELIANA
CALMON, DJ de 11/11/2003, AGMC 7.040/DF, Rel. Ministro BARROS
MONTEIRO, DJ de 12/04/2004).
2 - Recurso não conhecido, determinando-se a remessa dos autos à
origem.

Tribunal STJ
Processo REsp 658380 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0066367-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 580 RSTJ vol. 194 p. 471
Tópicos civil e processual civil, inventário, remoção de inventariante.

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