TST - RR - 1040/1999-079-15-00


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. EMPREGADO PÚBLICO CONCURSADO. ESTABILIDADE. MOTIVAÇÃO. SÚMULA 390, I, DO TST. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão recorrida estiver em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste c. TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1040/1999-079-15-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, administração direta, empregado público concursado.

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