TST - RR - 776445/2001


20/abr/2006

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O julgado regional harmoniza-se com a Súmula 360 do TST. Recurso não conhecido DIVISOR 180. A Recorrente não conseguiu demonstrar a existência de pressupostos de cabimento do Apelo, elencados no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. O julgado regional está em dissonância com a jurisprudência da Súmula 366 do TST. Recurso conhecido e provido parcialmente. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A prevalência da realidade fática dos autos torna inviável aferir-se a alegação de não-atendimento dos requisitos necessários para a configuração da equiparação salarial, por implicar revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 776445/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos turno ininterrupto de revezamento, o julgado regional harmoniza-se.

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