TST - AIRR - 533/2003-032-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que não se indica violação à norma da Constituição Federal, a teor do contido no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 533/2003-032-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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