TST - ED-AIRR - 136/1999-281-05-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 136/1999-281-05-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, inexistência de qualquer das.

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