TST - ED-RR - 735864/2001


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 735864/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, embargos de declaração, rejeitam-se embargos de declaração.

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