TST - RR - 1138/2003-112-03-00


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. GREVE. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS RELATIVOS AOS DIAS DE INATIVIDADE. De acordo com o entendimento da Seção de Dissídios Coletivos, o empregador não está obrigado ao pagamento dos salários correspondentes aos dias em que não prestado serviço pelo empregado que aderiu ao movimento paredista, independentemente da declaração de abusividade ou não da greve, visto que, nos termos da legislação vigente, há suspensão do contrato de trabalho. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1138/2003-112-03-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, greve, pagamento dos salários relativos aos dias de inatividade.

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