STJ - HC 37065 / SP HABEAS CORPUS 2004/0104206-9


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DO RÉU. NULIDADE
RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO.
1. A ausência do réu à oitiva das testemunhas é nulidade relativa,
que deve ser argüida em tempo oportuno, concomitantemente com a
demonstração do prejuízo sofrido pela parte, sob pena de
convalidação do ato.
2. Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 37065 / SP HABEAS CORPUS 2004/0104206-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 587
Tópicos habeas corpus, processual penal, roubo qualificado.

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