TST - ED-AIRR - 2581/2003-060-02-40


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2581/2003-060-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

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