TST - AIRR - 290/2002-042-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE FUNDADO NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. FUNDAMENTO DIVERSO, COM CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE. INTEMPESTIVIDADE. Constatada a intempestividade da revista, pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, matéria que se conhece de ofício, resta prejudicado o exame do fundamento embasador do despacho denegatório exarado na origem, de todo inviável assegurar trânsito a recurso intempestivo. Princípios da economia e da celeridade (OJ 282 da SDI-I do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 290/2002-042-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, despacho negativo de admissibilidade fundado na incidência da súmula 214.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›